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Termos de uso

Estes são os termos e condições de uso do serviço Pikebe descrito neste Contrato (o "Serviço") entre a PIKEBE e Você ( pessoa física ou pessoa jurídica, que você representa na qualidade de empregado ou representante autorizado ) (“Você”). Por favor, leia-os atentamente. AO CLICAR NO BOTÃO “EU ACEITO”, COMPLETAR O PROCESSO DE REGISTRO E/OU USAR O SERVIÇO, VOCÊ ESTARÁ DECLARANDO QUE ESTÁ APTO A POSSUIR UMA CONTA E QUE VOCÊ CONCORDA EM SE VINCULAR A TODOS ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DO SERVIÇO ("CONTRATO"). O Serviço é oferecido a Você condicionado à sua aceitação, sem modificações aos termos, condições e avisos contidos neste instrumento.

Nos reservamos o direito de modificar este contrato a qualquer momento sendo que cada modificação terá vigência apenas após a publicação dos novos termos neste site e no cartório de registros especiais. O uso continuado dos serviços após quaisquer alterações deste termo constitui anuência e sua aceitação. Portanto, é importante que você analise este acordo minuciosamente. Se você não concorda em ficar vinculado ao presente acordo e em cumprir todas as leis aplicáveis, você deve interromper o uso dos serviços imediatamente.

  1. Inscrição. Ao efetivar a inscrição, você declara e garante que (a) todas as informações serão verdadeiras e precisas; (b) você possui 18 anos de idade ou é mais velho; e (c) o uso que você fará dos serviços não viola qualquer lei aplicável.
  2. Termo. Este contrato permanecerá em pleno vigor e efeito enquanto você utiliza nossos serviços, sendo que poderá cessar a prestação a qualquer tempo, por qualquer motivo, através do contato conosco no link. Ao optar por rescindir este uso, você reconhece e concorda expressamente que todo o conteúdo do perfil, fotos e outras informações podem ser irrevogavelmente e unilateralmente excluídas por nós. Além disso, reservamos o direito, a nosso critério, de rejeitar, recusar, postar, ou remover qualquer postagem (incluindo, sem limitação, mensagens privadas entre você e outros usuários) ou negar, restringir, suspender ou rescindir seu acesso a todo ou qualquer parte dos serviços a qualquer momento, por qualquer ou nenhum motivo, com ou sem aviso prévio ou explicação e sem quaisquer responsabilidades. Mesmo após a rescisão, o presente acordo permanecerá em vigor.
  3. Inscrição e taxas. Para acessar os nossos serviços, você é obrigado a efetuar o cadastro com o Facebook, fornecendo todas as informações necessárias, escolhendo um nome de usuário e senha que você poderá modificar a qualquer momento. O PIKEBE se reserva o direito de cobrar pelos serviços e alterar suas taxas a seu critério. Se o PIKEBE entender que, a seu critério exclusivo tenha havido por você violação do contrato, você não deve ter direito à restituição de qualquer parcela não utilizada de taxas ou pagamentos.
  4. Confidencialidade. “Informação Confidencial" inclui quaisquer dados e outras informações privilegiadas divulgadas por uma das partes à outra por escrito e marcadas como "confidencial" ou divulgados verbalmente e, dentro de cinco dias úteis, reduzidos a termo e marcados como "confidencial". Não obstante o disposto supra, o termo Informação Confidencial não incluirá quaisquer informações que sejam ou se tornem conhecidas do público em geral, que já estiverem sob posse da parte receptora antes de sua divulgação por uma parte ou que sejam desenvolvidas de forma independente pela parte receptora, sem o uso das Informações Confidenciais. Nenhuma das partes usará ou divulgará Informações Confidenciais da outra parte sem o consentimento prévio e por escrito da outra parte, exceto para o fim de cumprir as obrigações deste Contrato ou se assim exigido por lei, regulamento ou ordem judicial. Neste caso, a parte que for compelida a divulgar Informação Confidencial notificará a outra parte, com antecedência o mais razoável possível, a divulgação dessas informações. Quando da rescisão deste Contrato, as partes deverão prontamente devolver ou destruir toda a Informação Confidencial e, mediante solicitação, fornecer um comprovante por escrito dessa devolução ou destruição. Você é responsável pela proteção da confidencialidade de Sua(s) senha(s) e nome(s) de usuário(s) que a PIKEBE emitiu para Você, e por qualquer uso regular ou indevido de sua Conta decorrente de uso, por terceiros, da senha ou nome de usuário emitido para Você. Você concorda em notificar a PIKEBE imediatamente de qualquer uso não autorizado de sua Conta ou outra violação de segurança que seja de seu conhecimento.
  5. Uso pelos membros. Os serviços são destinados ao uso pessoal dos membros e só podem ser utilizados para fins comerciais diretos, se eles são especificamente aprovados ou autorizados pelo PIKEBE . Reservamo-nos no direito de remover conteúdo comercial, a nosso critério. A utilização ilegal ou não autorizada dos serviços, incluindo, sem limitação, coletando informações de usuário por meios eletrônicos ou outros com a finalidade de envio de e-mails não solicitados. Publicidade comercial, links afiliados e outras formas de coleta de dados sem autorização ou solicitação podem ser removidos sem aviso ou explicação e podem resultar no cancelamento deste contrato. Reservamo-nos no direito de tomar as medidas legais cabíveis para qualquer utilização ilegal ou não autorizada dos serviços.
  6. Terceiros. Se você fornecer acesso à sua Conta ou a qualquer parte dela a qualquer terceiro ou usar o Serviço para coletar informações em nome de terceiros, tenha você sido ou não autorizado a fazê-lo pela PIKEBE ou suas subsidiárias, os termos desta Cláusula aplicar-se-ão a você.
    Caso Você utilize o Serviço em nome de qualquer Terceiro, Você declara e garante que (a) Você está autorizado a agir em nome do Terceiro, e vincula referido Terceiro a este Contrato, (b) entre o Terceiro e Você, o Terceiro detém quaisquer direitos a Dados de Clientes na conta aplicável e (c) Você não deverá divulgar Dados de Clientes de Terceiros a qualquer outra parte sem o consentimento do Terceiro.
    Você assegurará que cada Terceiro submeta-se e vincule-se aos termos deste Contrato.
  7. Direitos de conteúdo. Ao postar qualquer conteúdo no site, você concede ao PIKEBE uma licença para usar, modificar, excluir , adicionar, publicamente executar, publicamente exibir, reproduzir e distribuir tal conteúdo no site, incluindo, sem limitação, distribuindo parte ou todos os serviços e qualquer conteúdo nele, incluídos em quaisquer formatos de mídia e através de quaisquer canais de mídia. A licença que você concede ao PIKEBE é não-exclusiva, totalmente paga e livre de royalties, sublicenciável e em todo o mundo. Você garante que: (i) possui o conteúdo ou caso contrário, tem o direito de conceder a licença estabelecida, e (ii) a publicação de seu conteúdo não viola os direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais, direitos de contrato ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa ou entidade. (iii) Você concorda em pagar todos os royalties, taxas e quaisquer outras verbas devido a qualquer pessoa ou entidade em virtude do uso de qualquer conteúdo, postado por você ou através dos serviços. (iv) O PIKEBE é protegido por copyright, marca, patente, segredo comercial e outras leis. O PIKEBE concede-lhe uma limitada, revogável, licença para reproduzir e exibir o conteúdo do PIKEBE (excluindo qualquer código de software) exclusivamente para seu uso pessoal em relação à visualização do Site e utilização dos serviços.
  8. O conteúdo publicado. Escolha criteriosamente a informação que você postar. Você não pode postar qualquer tipo de conteúdo proibido. Se você tomar conhecimento de má utilização dos serviços por qualquer pessoa, contate-nos imediatamente. O PIKEBE poderá rejeitar, recusar a postar ou excluir qualquer conteúdo por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, conteúdos que, a nosso critério exclusivo viole este contrato ou que possa ser ofensivo, ilegal ou violar os direitos de qualquer pessoa ou entidade, ou prejudicar ou ameaçar a segurança de qualquer pessoa ou entidade. Não assumimos nenhuma responsabilidade para monitorar os serviços de conteúdo inadequado ou conduta. Se a qualquer momento podemos escolher, a nosso critério, para monitorar os serviços, não obstante, não assumamos nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, nenhuma obrigação de modificar ou remover qualquer conteúdo impróprio e não se responsabiliza pela conduta do usuário que submeter tais conteúdos. Você é unicamente responsável para o conteúdo que você postar.
  9. Conteúdos e atividades proibidas. Reservamo-nos no direito de investigar e tomar as devidas medidas legais contra qualquer pessoa que, a nosso critério, viole estes termos de uso: (a) é ofensiva ou incita o racismo, fanatismo, ódio ou dano físico de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo; (b) persegue ou defende a perseguição de outra pessoa; (c) explora pessoas de uma forma sexual ou violenta; (d) contenha nudez, violência ou assunto ofensivo ou contém um link para um website adulto; (e) solicite ou destina-se a solicitar informações pessoais de menores de 18 anos; (f) publicações sobre informações que coloca ou cria uma privacidade ou risco de segurança para qualquer pessoa; (g) constitua ou promova informações falsas ou enganosas, ou promova atividades ilegais ou conduta que seja abusiva, ameaçadora, obscena, difamatória ou caluniosa; (h) constitua ou promova uma cópia ilegal ou não autorizada de outra obra de pessoas com direitos autorais; (i) envolva a transmissão de mensagens indesejadas, ou de e-mails em massa não solicitados, mensagens instantâneas ou spam; j) promova qualquer atividade criminosa ou forneça informações instrutivas sobre atividades ilegais; (k) solicita ou seja projetada para solicitar senhas ou informações de identificação pessoal para fins comerciais ou ilícitos de outros usuários; (l) envolva vendas de atividades comerciais sem o consentimento prévio por escrito do PIKEBE tais como concursos, sorteios, permuta, publicidade ou esquemas de pirâmide; (m) inclua uma fotografia ou um vídeo de uma outra pessoa que você postou sem o consentimento das pessoas; ou (n) viola ou tenta violar os direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais, direitos de marca registrada, direitos de contrato ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa; ou (o) viola estas diretrizes, incluindo, sem limitações, opiniões, comentários ou outros conteúdos sobre qualquer negócio que seja falso ou difamatório, (negociados com outras empresas, escritas por qualquer proprietário, funcionário ou outro agente dos negócios da opinião.
  10. Proteção dos direitos autorais e outras propriedades intelectuais. O PIKEBE respeita a propriedade intelectual e exige que os usuários façam o mesmo. Você não pode fazer upload, inserir, postar ou transmitir ou outra forma de tornar disponível qualquer material que infrinja qualquer direito autoral, patente, marca comercial, segredo comercial ou outros direitos de propriedade de qualquer pessoa ou entidade. Se você acredita que seu trabalho foi copiado e postado, ou através dos serviços de uma forma que constitua violação de direitos autorais, por favor, envie ao nosso agente de Copyright uma notificação de infração, com todas as informações a seguir: (a) identificação do trabalho protegido por direitos autorais violado; (b) identificação do alegado material infrator e informações razoavelmente suficientes para permitir-nos localizar o material (fornecendo que o URL (s) do alegado material infrator satisfaz este requisito); (c) as informações razoavelmente suficientes para permitir-nos entrar em contato você, como endereço, número de telefone e, se disponível, um endereço de e-mail; (d) uma declaração de boa fé firmada por você informando que o uso contestado não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; (e) uma declaração, feita sob pena de perjúrio, que as informações acima em sua notificação são exatas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietários dos direitos autorais; e (f) sua assinatura física ou eletrônica. Nosso endereço para quaisquer notificações de direitos autorais é o seguinte: PIKEBE , Av. Ipiranga 6681, predio 96e sala 213, cep 90619-900.
  11. Disputa de Membros. Você é exclusivamente responsável por suas interações com outros usuários, desenvolvedores e terceiros ou quaisquer outros com quem você interagir através destes serviços. O PIKEBE se reserva o direito de não se envolver com essas disputas.
  12. Isenções de responsabilidade. O PIKEBE não é responsável e não dá nenhuma garantia, expressa ou implícita, quanto ao conteúdo de usuário e tal conteúdo de usuário, não reflete necessariamente as opiniões ou políticas do PIKEBE . Além disso, o PIKEBE não é responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda causada pelos utilizadores dos serviços ou por qualquer dos equipamentos ou programação associados ou utilizados nos serviços. A inclusão de qualquer site vinculado ou serviço sobre os serviços não implica aprovação ou endosso pela PIKEBE . Quando você acessar esses sites de terceiros e serviços, o faz por sua conta e risco. O PIKEBE não assume nenhuma responsabilidade para a publicidade de terceiros que são postadas, nem tem qualquer responsabilidade por produtos ou serviços prestados por esses terceiros. O PIKEBE não é responsável pel a conduta, seja online ou off-line, de qualquer usuário dos serviços. O PIKEBE não assume nenhuma responsabilidade por qualquer erro, omissão, interrupção, defeito, demora na operação ou transmissão, falha de linha de comunicação, roubo ou destruição ou acesso não autorizado ou alteração, de qualquer comunicação do usuário ou membro. O PIKEBE não é responsável por quaisquer problemas ou mau funcionamento técnico de qualquer rede telefônica ou linhas, sistemas online de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de informática, software, falha de qualquer e-mail devido a problemas técnicos ou congestionamento de tráfego na Internet ou em qualquer um dos serviços ou combinação dos mesmos, incluindo, sem limitação, qualquer lesão ou danos para os usuários ou para qualquer computador de pessoas relacionados a, ou resultantes da participação ou transferência de materiais em relação aos serviços. Sob nenhuma circunstância o PIKEBE será responsável por qualquer perda ou dano, incluindo, sem limitação, danos pessoais, resultantes da utilização dos serviços, participação em qualquer evento, de qualquer conteúdo de usuário postado em ou através dos serviços online ou off-line.
  13. Limitação de responsabilidade. A PIKEBE NAO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS CESSANTES DANOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, MESMO SE O PIKEBE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A RESPONSABILIDADE DO PIKEBE SERÁ LIMITADA À QUANTIA DESTE CONTRATO.
  14. Os litígios. Este acordo acordo será regido e interpretado em conformidade com as leis brasileiras.
  15. Indenização. Você concorda em indenizar e manter o PIKEBE , suas subsidiárias e afiliadas, subcontratados e outros parceiros e seus respectivos oficiais, diretores, agentes, parceiros, funcionários e voluntários, de qualquer perda, responsabilidade, reclamação ou demanda, incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios razoáveis, feita por terceiros devido ou resultantes do uso dos serviços em violação ao presente acordo ou qualquer violação das garantias estabelecidos no presente termo, ou qualquer conteúdo que você postar, através ou relacionados com os nossos serviços.
  16. Modificações nos Termos do Serviço e de outras Políticas. A PIKEBE reserva-se o direito de alterar ou modificar a qualquer momento quaisquer dos termos e condições contidos neste Contrato ou em qualquer política que regula o Serviço, por meio da publicação do novo contrato no site localizado em www.pikebe.com.br/termosdeuso (ou outro URL que a PIKEBE venha a fornecer). Você é responsável por analisar periodicamente as políticas. Nenhuma alteração ou modificação deste Contrato será vinculatória a menos que (i) seja feita por escrito e assinada por representante devidamente autorizado da PIKEBE (ii) Você aceite termos atualizados on-line, ou (iii) Você continue a usar o Produto após a PIKEBE haver atualizado os termos deste Contrato ou qualquer política que regule o Serviço.
  17. Disposições Gerais: LEI APLICÁVEL E FORO. A PIKEBE estará desobrigada de cumprir com este Contrato na medida em que tal cumprimento seja impedido, atrasado ou obstruído por causas fora de seu controle razoável. Este Contrato (inclusive qualquer alteração acordada entre as partes, por escrito) representa o inteiro entendimento entre as partes sobre o assunto tratado neste instrumento e sobrepõe-se a todos e quaisquer entendimentos e declarações anteriores entre as partes. Caso qualquer disposição deste Contrato seja considerada inválida por qualquer motivo, essa disposição será reformada na medida do necessário para torná-la válida ou exequível na integral medida do possível, de forma a dar cumprimento à intenção das partes, e o restante deste Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras.
  18. Outros. O não exercício do PIKEBE de exercer ou executar qualquer direito ou disposição do presente acordo não deverá ser entendido como uma renúncia a tal direito. Se qualquer disposição deste acordo for ilegal, nula ou inexequível, essa disposição é considerada separável deste acordo e não afeta a validade e exequibilidade de quaisquer disposições restantes.